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A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giacomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06513-005 (doravante “CHIESI”). com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Portal, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao Usuário e ao mercado em geral.


Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Portal, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com a presente Política de Privacidade, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso, bem como revogar os consentimentos que tenha outorgado.

 

  1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
    1.1. Os dados são coletados quando você insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades do nosso Portal, o que inclui:

 

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

DADOS CADASTRAIS GERAIS

Nome Completo

E-mail

Telefone

 

Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Portal

Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário

Combate à fraude

Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso

Receber mensagens, dúvidas, críticas e sugestões do Usuário, mantendo contato e providenciando uma resposta quando adequado

DADOS CADASTRAIS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Nome completo

E-mail

Senha

Número do conselho regional

Especialidade

Endereço

Bairro

Cidade

Estado

CEP

Telefone

Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Portal

Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você,Usuário

Promover nossos produtos e serviços

Manter atualizados os cadastros dos  Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação

Restringir acesso à área do Portal com informações de interesse de profissionais da área da saúde

Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário

Combate à fraude

Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso

Receber mensagens, dúvidas, críticas e sugestões do Usuário, mantendo contato e providenciando uma resposta quando adequado

DADOS DE SAÚDE E DOENÇAS

Iniciais do nome

Sexo

Data de Nascimento

E-mail

Telefone

Peso

Gravidez/Estado Gravídico

Alergias

Doenças

Sintomas

Tratamentos

Medicamentos

Em cumprimento à Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, àResolução do Conselho Nacional de Saúde nº 3, de 28 de junho de 1989 e da Resolução da  nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a CHIESI mantém canal de comunicação com consumidores e médicos que prescrevem seus medicamentos, para ser alertada sobre eventuais eventos adversos que ocorram com pessoas em tratamento que utilizam seus medicamentos, estando tais eventos adversos relacionados ou não com seus medicamentos, possibilitando a comunicação de profissionais de saúde, pacientes e agências governamentais reguladoras em casos de informações importantes de segurança

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

Registros de interações com o Portal

Páginas acessadas pelos Usuários

Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal

Web Beacons

Session ID

Cookies

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Portal

Elaborar análises e estudos estatísticos identificação do perfil do  Usuário e desenvolvimento de campanhas

Cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 (essas informações só são coletadas em acesso pela internet)

Armazenamento de registros no aparelho do Usuário contendo dados de navegação, escolhas feitas, assim como, nos casos aplicáveis, nome de usuário e senha

 

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar pelo Portal ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.3. Eventualmente podemos receber informações do Usuário de outras fontes, tais como agências de recrutamento e seleção, cadastros de parceiros, para somá-los à nossa base de dados, que em hipótese alguma será vendida a terceiros.
1.4. Utilizamos as tecnologias mais modernas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.4.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies. Os principais navegadores de internet possibilitam ao Usuário gerenciar a utilização dos cookies em seu dispositivo (computador, celular, tablet e etc.). A nossa recomendação é que o Usuário mantenha o salvamento de cookies ligados. Desta forma, é possível utilizar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pela CHIESI, porém, caso o Usuário não concorde, é possível desabilitar esta função sendo bloqueado a coleta de alguns tipos de informações, tais como cookies. Todavia, caso deseje bloqueá-los, nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.
1.4.2. Também, o Portal poderá utilizar Web Beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos Usuários não é necessária.
1.5. É importante destacar que, uma vez no Portal, você poderá ser conduzido via link a outros portais, redes sociais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade.
1.6. É sua responsabilidade ler a política de privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Portal, ficando ao seu critério aceitá-la ou rejeitá-la. A CHIESI não é responsável pela política de privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, redes sociais, conteúdos ou serviços ligados ao Portal, inclusive por meio de links.
1.7. Por meio do canal dpo-br@chiesi.com você poderá alterar suas concessões para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.8. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da e/ou pela CHIESI.
1.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.10. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Portal, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
1.11. A CHIESI coleta somente as informações indispensáveis à viabilização das atividades comerciais exercidas por esta.


2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado de acordo com os prazos estipulados nas legislações em vigor, como por exemplo, Código de Defesa do Consumidor, Leis Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros.
2.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CHIESI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da CHIESI, salvo nos casos em que concorrer com dolo ou culpa.
2.3. Caso seja seu interesse, os dados poderão ser apagados antes dos prazos legais, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.4. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do país.


3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. O Usuário, por meio do canal dpo-br@chiesi.com, poderá:
3.1.1. Solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais;
3.1.2. Solicitar a portabilidade de seus dados, desde que o contrato entre o Usuário e a CHIESI tenha sido rescindido e eventuais Contas de Acesso canceladas;
3.1.3. Pela mesma ferramenta, você poderá também:
a) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
b) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, e
c) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.1.4. Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Portal, os serviços e funcionalidades do Portal poderão ficar indisponíveis.
3.1.5. Caso você não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do Portal continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

3.3. Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes, podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial da CHIESI permanecerão propriedade da CHIESI e não serão disponibilizados ao Usuário, nos termos da lei aplicável.

 

4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte você, Usuário.

4.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem coleta de consentimento, você será notificado por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canal dpo-br@chiesi.com

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.6. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.


5. GLOSSÁRIO
5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CHIESI: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para os dispositivos dos Usuários, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.
Conta de Acesso: Credencial de um Usuário necessária para acessar o Portal e utilizar as suas funcionalidades.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Portal: Designa o endereço eletrônico https://www.chiesi.com.br/
Usuário: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no Portal.
Você: Refere-se ao Usuário.
Web Beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do Usuário, a exemplo de quanto tempo ele ficou com o Portal aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.


6. LEI APLICÁVEL
6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


Atualização: 01/08/2020.