A seguir apresentamos os Termos de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do Portal de propriedade da CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giacomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06513-005 (doravante “CHIESI”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Portal, sobretudo a utilização dos serviços de informações cadastrais e envio de informações sobre reações adversas aos medicamentes comercializados pela CHIESI, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. FUNCIONAMENTO E CONDUTA DO PORTAL
1.1. A CHIESI, por meio do Portal oferece informações sobre sua atuação na indústria farmacêutica, questões corporativas, produtos e medicamentos comercializados pela CHIESI, projetos sociais que a CHIESI apoia, áreas terapêuticas, informações sobre doenças, seus sintomas, eventuais tratamentos recomendados por médicos, sendo eles medicamentosos ou não, condições médicas, promovendo cuidados com a saúde, informações sobre programas estatais de acesso gratuito a medicamentos.
1.1.1. Embora o Portal forneça informações sobre doenças, seus sintomas e tratamentos comumente recomendados por profissionais da saúde, a CHIESI ressalta que tais informações são apenas educacionais e informativas, não substituindo, de forma alguma a opinião do seu médico e/ou profissional da saúde apropriado. Usuários que necessitam de diagnósticos, tratamento ou esclarecimentos sobre seus sintomas ou doenças, deverão procurar um médico e/ou profissional da área da saúde apropriado.
1.1.2. O Usuário não deverá fazer uso de medicamentos apenas com base nas informações contidas no Portal, devendo seguir o tratamento recomendado pelo seu médico ou outro profissional da área da saúde legalmente habilitado para prescrever uso de medicamentos e tratamentos.
1.2. Por meio do Portal, empresas poderão propor novos negócios e parcerias à CHIESI, preenchendo formulário específico, indicando nome da empresa e dados de contato da pessoa responsável pela proposta, também sendo disponibilizado dados de contato com a área de compras da CHIESI.
1.3. É possível, por meio do Portal, acessar informações de contato para envio de currículos profissionais por candidatos que desejam trabalhar na CHIESI, assim como consultar vagas de emprego em aberto para trabalhar na CHIESI.
1.3.1. Em caso de envio de currículo por meio dos canais disponibilizados pela CHIESI na forma descrita acima, fica o Usuário ciente que a CHIESI poderá tratar seus dados pessoais de forma a avaliar o Usuário que se candidatou à vaga de emprego, podendo contatá-lo para eventuais entrevistas e demais procedimentos relacionados ao processo seletivo para aquela vaga de trabalho.
1.4. No Portal, são disponibilizados dados de contato para comunicação e relacionamento com a imprensa, por meio do qual Usuários que trabalhem em órgãos da imprensa poderão iniciar contato com a CHIESI.
1.5. Usuários do Portal poderão enviar dúvidas, comentários, sugestões e críticas por meio do formulário de contato disponibilizado para tanto, além da disponibilização de dados de contato para o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) da CHIESI.
1.6. O Portal disponibiliza acesso ao canal ético da CHIESI, gerenciado por um parceiro da CHIESI, para que funcionários, fornecedores e clientes comuniquem práticas suspeitas e não éticas, assim como dúvidas sobre questões éticas, sugestões de melhorias nos controles e reclamações relacionadas à gestão da CHIESI.
1.7. Médicos e consumidores poderão utilizar o canal de Farmacovigilância disponibilizado no Portal para, em cumprimento da legislação aplicável e orientações do Ministério da Saúde, informar eventuais efeitos adversos decorrentes do uso de medicamentos, ainda que os medicamentos comercializados da CHIESI não tenham relação direta com o tratamento e/ou com os efeitos adversos, mas tenham sido, por algum motivo, utilizados no mesmo período.
1.8. Por meio do Portal, Usuários que sejam profissionais da área da saúde poderão criar conta de acesso, pela qual acessarão informações, vídeos, palestras e artigos sobre a área da medicina e da saúde.
1.8.1. É facultado aos Usuário em questão retificar e atualizar seus dados e informações, bem como solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que o Usuário solicite a exclusão da conta de acesso em definitivo, o que impossibilitará a utilização desta funcionalidade do Portal.
1.9. Temos a faculdade de recusar acesso, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer Usuário que utilizar o Portal de forma fraudulenta, violar ou tentar violar a legislação aplicável, os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal aplicável da CHIESI disponibilizado no Portal.
2. RESPONSABILIDADES DA CHIESI
2.1. Nosso Portal e suas funcionalidades são apresentadas a você Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, e obrigamo-nos a:
a) Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
c) Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2.2. Envidamos esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nosso Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de nossa esfera de vigilância e responsabilidade.
2.2.1. Se isso ocorrer, faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Portal depende para funcionar corretamente e permanecer online.
2.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.
2.3. Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.4. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do Portal e nosso modelo de negócio, não cabendo nenhum aviso prévio à você Usuário.
2.5. Podemos, de acordo com nossos objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do Portal.
2.6. Temos o direito de não publicar ou excluir, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização os conteúdos enviados que contiverem:
• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica própria ou de terceiros;
• Erros ou suspeita de equívocos.
2.7. As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade aos presentes Termos de Uso não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização ao Usuário.
2.8. Nós também não nos responsabilizaremos:
2.8.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do Portal.
2.8.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, tais como, mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
2.8.3. Pela navegação dos Usuários nos links externos disponibilizados no Portal, sendo dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.
2.8.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais portais, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
2.8.5. Pelas atitudes tomadas pelos Usuário com base, direta ou indiretamente, no Portal, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o Usuário que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.
3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
3.1. Ao acessar o Portal, você será responsável e se obriga a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
3.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela CHIESI para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que você, Usuário, forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
3.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados.
3.1.4. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
3.1.5. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos de nossos comunicados e materiais, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A CHIESI não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, desta forma, caso o Usuário receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
3.1.6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da CHIESI, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis.
3.1.7. Não acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
3.1.8. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal.
3.1.9. Com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela CHIESI, não utilizar softwares para automatização de acessos no Portal, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atuem de modo similar.
3.2. As funcionalidades que compõem o Portal são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da CHIESI, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o Portal ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
3.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela CHIESI a direito de terceiro.
3.4. Na qualidade de Usuário, você é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos, incluindo, sem restringir a textos, informações, preços, fotos, imagens, músicas, vídeos, multimídia, animação, etc., enviados por meio do Portal, devendo observar e respeitar os direitos de propriedade intelectual, marcas, software, imagem, autor e conexos de terceiros, sendo de sua integral responsabilidade providenciar as autorizações necessárias dos autores, artistas, produtores e pessoas envolvidas nos conteúdos, isentando a CHIESI de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente da falta das referidas autorizações ou da violação dos direitos de terceiros referidos nesta cláusula.
3.5. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o Usuário responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da CHIESI, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
4. ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
4.1. O atendimento aos Usuários poderá ser realizado por meio do seguinte canal: dpo-br@chiesi.com.
4.2. Você também poderá utilizar o canal de atendimento toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas. Nestes casos, as denúncias serão sigilosas e preservarão a sua identidade.
5. COMUNICAÇÃO DA CHIESI COM OS USUÁRIOS
5.1. A CHIESI se reserva ao direito de utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por você Usuário, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a notificações no Portal, envio de e-mail e ligação telefônica.
5.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que você forneça sempre os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegar pelo Portal.
5.3. É igualmente de responsabilidade dos Usuários deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela CHIESI ou quaisquer avisos encaminhados pelo Portal, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
6.1. A CHIESI possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.
6.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O uso comercial da expressão “CHIESI” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da CHIESI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
7.2. Ao acessar o Portal os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da CHIESI, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, fotografias, ilustrações, textos e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da CHIESI, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, sendo que a sua infração poderá sujeitar o Usuário ao pagamento da multa contratual e perdas e danos que forem apuradas.
8. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
8.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, nós nos reservamos ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você Usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Portal.
8.2. Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos presentes Termos de Uso que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o Usuário deverá se manter atualizado.
8.3. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.4. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Além dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Portal possui documentos específicos voltados aos serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pela CHIESI.
9.2. Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos de Uso, na Política de Privacidade, ou em qualquer outro documento do Portal, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
9.3. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CHIESI, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso.
9.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Portal serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
10. SEGURANÇA
10.1. A CHIESI possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.
10.2. O fornecimento e envio dos dados são responsabilidades do Usuário. Somente após a coleta dos dados é que a CHIESI consegue aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu Usuário.
10.3. A CHIESI adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do Usuário.
11. MUDANÇAS NO SISTEMA
11.1. Eventualmente podem acontecer alterações no Portal. Sempre que isso acontecer, a CHIESI informará que uma nova versão do Portal foi disponibilizada. Por isso, pedimos que sempre atualize o Portal em sua versão mais recente.
12. GLOSSÁRIO
12.1. Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no Portal.
CHIESI: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, bem como sua filial.
Conta de Acesso: Credencial de um Usuário necessária para acessar o Portal e utilizar as suas funcionalidades.
Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Portal.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Portal: Designa o endereço eletrônico https://www.chiesi.com.br/
Usuário: Pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do Portal.
Você: Refere-se ao Usuário.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
13.1. Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 01/08/2020.
