NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE

Este aviso de privacidade é fornecido pela Chiesi Farmaceutici S.p.A., incluindo suas afiliadas (em conjunto "Chiesi Group" ou "Chiesi") em conformidade com os regulamentos de privacidade aplicáveis e tem como objetivo informar os indivíduos denunciantes sobre como processamos as informações contidas em seu relatório.

Se você estiver localizado na União Europeia ou estiver relatando uma violação em relação a uma empresa do Grupo Chiesi com sede na União Europeia, seus dados serão processados de acordo com o Regulamento (UE) 679/2016 (o “GDPR”). O controlador de dados independente do seu relatório é a empresa do Grupo Chiesi que você seleciona durante o envio do seu relatório. As denúncias serão recebidas e avaliadas em nível local (a menos que especificamente encaminhadas à matriz na Itália ou se não houver uma afiliada local) e somente pessoas especificamente treinadas terão acesso e serão responsáveis pelos dados relatados, com base na necessidade.

“Dados Pessoais” são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo vivo identificado ou identificável. Também constitui diferentes peças de informação, que em conjunto podem levar à identificação de uma pessoa.

"Tratamento de Dados Pessoais" abrange uma ampla gama de operações realizadas em dados pessoais, incluindo meios manuais ou automatizados. Inclui a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição de dados pessoais.

"Usuário" é o indivíduo que envia uma denúncia por meio da plataforma (doravante "SpeakUp&BeHeard" ou "Plataforma").

(1) INFORMAÇÕES GERAIS

OBJETIVOS:

A plataforma SpeakUp&BeHeard é um sistema baseado na web e por telefone que permite que qualquer indivíduo, incluindo, entre outros, funcionários, contratados e fornecedores da Chiesi, relate suspeitas de violações ou preocupações relacionadas à violação de leis, regulamentos e políticas internas. As denúncias podem incluir condutas que supostamente infringem o Código de Conduta do Grupo, a Política Antissuborno, leis antissuborno, leis criminais e qualquer outra violação que possa afetar a integridade comercial e financeira da empresa (por exemplo, corrupção, conflito de interesses, comportamentos desleais, fraudes, informações privilegiadas, questões contábeis), segurança ambiental ou bem-estar animal.

O Grupo Chiesi processará seus Dados Pessoais apenas para os seguintes propósitos:

- Habilitar e gerenciar a Plataforma de Denúncias e os respectivos relatórios;

- Gerir o ciclo de vida do relatório, realizando as investigações com as partes interessadas relevantes, incluindo autoridades públicas;

- Prevenir e agir contra condutas ilícitas, aplicando medidas disciplinares se necessário;

- Salvaguardar os interesses da empresa, bem como os direitos dos seus colaboradores e terceiros envolvidos.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS:

O fornecimento de Dados Pessoais é opcional. A opção de denúncia anônima disponível no SpeakUp&BeHeard, permite que você envie uma denúncia sem fornecer quaisquer Dados Pessoais (esteja ciente de que, de acordo com a estrutura legal local, a investigação de determinadas denúncias pode exigir a divulgação de seus Dados Pessoais).

Caso o Usuário decida voluntariamente fornecer seus dados pessoais, as seguintes categorias de dados podem ser processadas pelo Controlador de Dados relevante:

• Dados de identificação do Usuário: nome, sobrenome e endereço de e-mail;
• Dados pessoais da pessoa denunciada ou de outras partes mencionadas no relatório ou obtidas pelo Controlador de Dados durante as investigações.
• Informações relacionadas à violação relatada

Esteja ciente de que as informações incluídas em alguns relatórios podem envolver categorias especiais de dados pessoais. De acordo com o artigo 9º do RGPD “dados especiais” são considerados dados que possam revelar a origem racial ou étnica, crenças religiosas, filosóficas, opiniões políticas, filiação a partidos ou sindicatos, dados relativos à saúde e vida sexual, e ao abrigo deste notificação.

BASE JURÍDICA DO PROCESSAMENTO:

Obrigação legal: cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e atender às solicitações recebidas pelas Autoridades competentes.

Interesse legítimo: também reteremos seus Dados Pessoais com base no interesse legítimo das empresas do Grupo Chiesi (em particular dos Controladores de Dados relevantes) para prevenir e investigar as supostas violações descritas na seção FINALIDADES, defender seus direitos em (ou arquivar) um processo legal em conformidade.

 (2) COMO PROCESSAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seu relatório será processado apenas por pessoal interno e externo especificamente designado, com base no princípio da necessidade de conhecer.

Os Dados Pessoais também podem ser compartilhados ou acessados por outras empresas ou indivíduos, incluindo o provedor de serviços da Plataforma. O provedor somente acessará os dados para fins de manutenção do sistema ou para fornecer suporte técnico ao Usuário.

A Chiesi garante a proteção de seus Dados Pessoais e a legitimidade de tal processamento, nomeando as partes relevantes como processadores de dados por meio de acordos de processamento de dados apropriados. Todos os nossos processadores devem, portanto, cumprir as leis de privacidade aplicáveis e implementar medidas de segurança apropriadas.

Em determinadas circunstâncias, podemos precisar compartilhar as informações de sua denúncia, incluindo seus Dados Pessoais, a autoridades públicas e tribunais que exigem divulgação para investigar ou decidir sobre o caso, e a assessoria jurídica prestando suporte à Chiesi durante o gerenciamento da denúncia.

Esteja ciente de que a identidade do Usuário, atuando como indivíduo denunciante, será divulgada apenas mediante obrigação legal, solicitação de divulgação mencionada anteriormente ou para garantir o direito de defesa do indivíduo denunciado (esta disposição pode variar de acordo com a legislação específica do país).  

Como protegemos seus dados pessoais

A Chiesi implementa medidas de segurança apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra acesso, divulgação ou perda não autorizados, incluindo: 

- Medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais sejam coletados em conformidade com os princípios de minimização e limitação de finalidade. Nós retemos seus Dados Pessoais por um tempo limitado, conforme especificado na seção (3) a seguir, a menos que uma extensão do período de retenção seja exigida ou permitida por lei;

- Uma gama de tecnologias para garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, desde criptografia, senhas fortes e autenticação de dois fatores, até firewalls e softwares dedicados para proteger os servidores de ataques externos;

- Seleção de nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços com base em rigorosos critérios de qualificação e obrigação de cumprir nossos padrões de proteção de dados garantidos por disposições específicas contratualmente vinculativas. Além disso, realizamos auditorias e outras avaliações para verificar o cumprimento dos requisitos acima;

- Testes de treinamento de privacidade e proteção de dados para verificar o conhecimento e outras atividades para melhorar a conscientização sobre privacidade entre funcionários e contratados.


Transferências Internacionais de Dados

Seus Dados Pessoais mencionados na seção (1) são armazenados no servidor do provedor da Plataforma (designado especificamente como processador de dados) localizado na Itália ou na União Europeia. Com base nos recursos específicos e no conteúdo do seu relatório, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para outros países, incluindo países fora da UE. O Grupo Chiesi avaliou o impacto das transferências internacionais no âmbito dos relatórios e implementou as garantias adequadas, incluindo a assinatura das cláusulas contratuais padrão com as partes interessadas relevantes. As empresas do Grupo Chiesi também firmaram um acordo intercompanhia que regulamenta as transferências entre a afiliada dos EUA e as europeias.

China: em conformidade com a regulamentação local, seus Dados Pessoais serão transferidos para fora da China mediante seu consentimento expresso. Esteja ciente de que, ao enviar seu relatório (clicando no botão "enviar"), você está fornecendo seu consentimento para transferir suas informações pessoais.

Pessoal específico da Chiesi Farmaceutici S.p.A., matriz com sede na Itália, pode ter acesso a relatórios para coordenar sua gestão entre o Grupo Chiesi.

(3) PERÍODO DE RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Retemos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário e consistente com as necessidades que possam surgir durante a gestão do seu relatório (por exemplo, ação judicial, procedimento perante as autoridades públicas), em conformidade com os princípios de minimização, limitação de finalidade e de acordo com o país -regulamentos específicos que podem ser aplicados a cada afiliado.

O relatório avaliado/fechado será anonimizado substituindo os dados pessoais por palavras-chave específicas em até dois (2) meses após o término da investigação.

Se as verificações internas do relatório não levantarem nenhuma preocupação (relato infundado), seus dados serão imediatamente apagados.

Seus Dados Pessoais serão processados de acordo com os termos estabelecidos acima ou por um período menor se você decidir exercer um dos direitos listados na seção (4) a seguir. Após o término do prazo, seus Dados Pessoais serão excluídos ou anonimizados de acordo com nossos procedimentos internos, a menos que exigido de outra forma por obrigações legais ou caso seus Dados Pessoais sejam necessários para proteger nossos direitos perante qualquer autoridade judicial ou outra autoridade relevante.

Esteja ciente de que, se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, talvez não possamos abordar sua denúncia ou concluir a investigação.

(4) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD traz direitos aos titulares, os quais poderão ser exercidos respeitadas as limitações aplicáveis, bem como condições de validação de identidade, quando o caso. 

Confira abaixo quais são os direitos relacionados à plataforma SpeakUp&BeHeard:

Confirmação do tratamento e acesso aos dados: você pode requerer a confirmação da existência de tratamento de suas informações pessoais pela Chiesi, bem como solicitar o acesso aos seus dados pessoais eventualmente utilizados.

Correção ou atualização: caso seus dados pessoais estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados, você poderá solicitar a correção dessas informações.

Eliminação, anonimização e /ou bloqueio: o titular de dados pessoais poderá requisitar a eliminação, anonimização ou bloqueio de seus dados desde que processados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a LGPD.

Oposição: o Usuário de dados pode solicitar a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

Portabilidade: uma vez regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

Informações sobre o compartilhamento:  sem prejuízo das informações fornecidas neste aviso, O Usuário poderá solicitar esclarecimentos adicionais sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

Solicitação junto à autoridade competente: caso o Usuário, após realizar requisição sobre o tratamento de seus dados pessoais junto à Chiesi, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, poderá peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(5) ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÕES PARA CONTATO 

Este aviso pode ser atualizado de tempos em tempos. Qualquer atualização deste aviso será comunicada através da plataforma SpeakUp&BeHeard.

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para o Encarregado pelo tratamento de dados da Chiesi:

Nome: Priscila Taranto Cavalcanti de Souza Palhares

Contato: dpo-br@chiesi.com

Data da última atualização: 04/09/2025.